🚫Assédio Eleitoral no Ambiente de Trabalho é Crime! ⚖️
Você sabia que pressionar ou coagir empregados a votarem em determinado candidato é crime? O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma prática ilegal e condenada pela Lei 4.737/1965 do Código Eleitoral Brasileiro.
>Quais são alguns exemplos de assédio eleitoral?
• Se alguém disser que você pode perder o emprego se não votar em determinada pessoa;
• Se usarem seu local de trabalho falar sobre política e tentar te influenciar;
• Se prometerem coisas boas se você votar em certa pessoa;
• Se exigirem que você prove que votou em um candidato específico.
>>Como saber se estão me pressionando a votar em um candidato especifico?
🚫 Se alguém do seu ambiente de trabalho insistir muito para você votar em alguém ou ameaçar você por não votar desta ou daquela maneira, isso é pressão.
>>> O que pode acontecer com o empregador que praticar assédio eleitoral?
O empregador que praticar assédio eleitoral no trabalho pode enfrentar sérias consequências, tais como:
• Multa: o empregador pode ser multado pelas autoridades responsáveis, como o Ministério Público do Trabalho ou a Justiça Eleitoral.
• Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho: se o empregador estiver pressionando o trabalhador a votar de certo modo, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Isso significa que o trabalhador pode sair do emprego e receber direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
• Indenização por Danos Morais: se você sofrer com o assédio eleitoral, o empregador pode ser obrigado a pagar uma indenização por danos morais.
• Sanções Penais: o assédio eleitoral é considerado um crime eleitoral.
O assédio eleitoral é crime para todos? Sim, o assédio eleitoral é errado e é considerado crime, não importa quem o faça.
Tanto empregadores quanto colegas de trabalho devem respeitar sua escolha na hora de votar.
Esse conteúdo tem o objetivo de informar e esclarecer duvidas. Não substitui a consulta a um profissional especializado para casos especificas.
#assedioeleitoral #direitodotrabalho #rescisãoindireta #protecaodotrabalhador #eleições2024 #democracia
🚫 Se alguém do seu ambiente de trabalho insistir muito para você votar em alguém ou ameaçar você por não votar desta ou daquela maneira, isso é pressão.
>>> O que pode acontecer com o empregador que praticar assédio eleitoral?
O empregador que praticar assédio eleitoral no trabalho pode enfrentar sérias consequências, tais como:
• Multa: o empregador pode ser multado pelas autoridades responsáveis, como o Ministério Público do Trabalho ou a Justiça Eleitoral.
• Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho: se o empregador estiver pressionando o trabalhador a votar de certo modo, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Isso significa que o trabalhador pode sair do emprego e receber direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
• Indenização por Danos Morais: se você sofrer com o assédio eleitoral, o empregador pode ser obrigado a pagar uma indenização por danos morais.
• Sanções Penais: o assédio eleitoral é considerado um crime eleitoral.
O assédio eleitoral é crime para todos? Sim, o assédio eleitoral é errado e é considerado crime, não importa quem o faça.
Tanto empregadores quanto colegas de trabalho devem respeitar sua escolha na hora de votar.
Esse conteúdo tem o objetivo de informar e esclarecer duvidas. Não substitui a consulta a um profissional especializado para casos especificas.
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