COMPROVAÇÃO DE HORAS EXTRAS - GEOLOCALIZAÇÃO
Você sabia que a geolocalização do celular pode ser usada como prova em casos de horas extras?
✅ O que é geolocalização?
Geolocalização é o rastreamento de sua localização por aplicativos e dispositivos. Quando o celular registra o local e horário de entrada/saída do trabalho ou deslocamentos, esses dados podem servir como prova em ações trabalhistas.
Como funciona na prática?
• Importância: Pode ser usada para complementar a ausência de registro no ponto eletrônico ou para contestar registros incorretos.
• Admissibilidade na Justiça: A Justiça do Trabalho tem aceitado geolocalizações de aplicativos, como WhatsApp, transporte por app ou até relatórios de localização do Google, como evidências para comprovar horas trabalhadas.
O bancário protestou, mas o pedido foi deferido. O juízo de primeiro grau determinou que ele informasse o número de seu telefone e a identificação do aparelho (IMEI) para oficiar as operadoras de telefonia e, caso não o fizesse, seria aplicada a pena de de confissão (quando, na ausência da manifestação de uma das partes, as alegações da outra são tomadas como verdadeiras).”
Caso prático: “TST valida geolocalização como prova digital de jornada de bancário 17/5/2024 - Numa ação trabalhista ajuizada em 2019, o bancário - que trabalhou 33 anos no Santander - pedia o pagamento de horas extras. Ao se defender, o banco disse que o empregado ocupava cargo de gerência e, portanto, não estava sujeito ao controle de jornada. Por isso, pediu ao juízo da 39ª Vara do Trabalho de Estância Velha a produção de provas de sua geolocalização nos horários em que ele indicava estar fazendo horas extras, para comprovar “se de fato estava ao menos nas dependências da empresa”.
🔒 Dica do advogado:
Use essas provas com cuidado. É essencial que o trabalhador respeite a legislação e informe seu advogado sobre as evidências disponíveis. Cada caso é único e deve ser analisado com atenção.
Comentários
Postar um comentário