Periculosidade na Construção Civil: quais os seus direito?

Periculosidade na Construção Civil: A construção civil é um dos setores que apresentam maior risco à segurança e saúde dos trabalhadores devido à natureza das atividades envolvidas. A CLT e as Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecem diversas disposições para proteger os trabalhadores da construção civil.

Percentual do Adicional de Periculosidade:

1. Percentual: Adicional de 30%: O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador um adicional de 30% sobre o salário-base.

2. Base de Cálculo: Salário-Base: O adicional de periculosidade é calculado sobre o salário-base do trabalhador, sem incluir gratificações, prêmios ou participações nos lucros.

Normas Regulamentadoras Relevantes:

A NR 18 é a norma específica para a construção civil, estabelecendo diretrizes administrativas, de planejamento e de organização para implementar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos canteiros de obras. Principais Tópicos da NR 18:

1. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT):

Deve contemplar medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, com base na antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos.

2. Canteiro de Obras:

Regras para a instalação e organização do canteiro de obras, incluindo áreas de vivência, armazenamento de materiais e circulação de trabalhadores.

3. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs):

Uso obrigatório de EPIs adequados aos riscos presentes no ambiente de trabalho, como capacetes, botas, luvas e cintos de segurança.

4. Treinamento e Capacitação:

Treinamentos específicos para os trabalhadores, abordando práticas seguras e uso correto de EPIs e ferramentas.

5. Instalações Elétricas:

Medidas de segurança para a instalação, manutenção e operação de sistemas elétricos no canteiro de obras, conforme a NR 10.

Bem como a NR 35 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura.